Dupla cidadania - ainda serei brasileiro?

Temos recebido muitos questionamentos sobre como obter dupla nacionalidade, especialmente por aqueles que pretendem acumular a nacionalidade brasileira com a portuguesa. Nesse norte, tentaremos elucidar 5 pontos importantes sobre o tema..

1. A "não-perda" da nacionalidade brasileira

Um primeiro ponto que merece destaque é o fato de que, se você é brasileiro, não perderá a nacionalidade brasileira caso venha a ter reconhecido o direito a outra nacionalidade, como a portuguesa.

Isso porque o sistema brasileiro admite a multiplicidade de nacionalidades, logo, é perfeitamente possível ser brasileiro e ser português, ao mesmo tempo. Há sistemas, como o americano, que não admitem essa acumulação, em regra.

2. Direito a dois passaportes

O passaporte é o documento oficial de identificação emitido por um Estado para atestar para outro Estado que o seu portador pertence ao país que emitiu o passaporte. Ao ter reconhecida uma segunda nacionalidade, uma pessoa passa a ser considerada nacional desses dois países.

Assim, um brasileiro que tenha reconhecida a nacionalidade portuguesa terá direito ao passaporte brasileiro e ao passaporte português, porque será considerado nacional, ou cidadão, tanto do Brasil, como de Portugal.

O portador do passaporte possui direito de entrar e sair livremente do país que o emitiu, e também de nele fixar residência. Diante disso, o portador do passaporte português, por ser cidadão português, e portanto, comunitário, europeu, poderá dizer “adeus” às filas da imigração em muitos aeroportos...

3. Quem pode requerer a nacionalidade portuguesa

A nacionalidade portuguesa pode ser requerida por filhos e netos de portugueses, esses últimos, os netos, precisam comprovar vínculos com Portugal. Filhos de estrangeiros nascidos em solo português também podem requerê-la, obedecidas certas condições.

Pessoas que residem legalmente em Portugal há 6 anos e os casadas com portugueses, ou que com ele convivam, também podem solicitar o tipo de nacionalidade a que chamamos de “naturalização”, desde que respeitados os requisitos legais, especialmente o lapso temporal.

A legislação que trata do tema (Lei n. 37/81 e regulamentos) prevê ainda outras hipóteses que autorizam o reconhecimento da nacionalidade portuguesa, mas os casos acima são, de longe, os mais corriqueiros.

4. Porque pedir a nacionalidade portuguesa

Portugal é um país milenar, cuja história é riquíssima e marcada pela intensa mescla de culturas e povos. Ainda assim, conseguiu manter coeso um certo jeito de ser português, que se diferencia e é reconhecido por todas as outras nações do mundo.

Assim, o pedido de nacionalidade não deve ser pautado apenas pela intenção de obter direitos como o de entrar e residir legalmente no país, mas deve ser orientada, sobretudo, pelo sentimento de identificação, pertença e integração ao povo, à cultura e tradições lusitanas.

5. Como requerer a nacionalidade portuguesa

Pessoas que se enquadrem nas hipóteses previstas em lei, desde que estejam munidas de todos os documentos exigidos pela legislação de regência para comprovação do direito, podem apresentar o seu pedido de reconhecimento da nacionalidade junto aos consulados e órgãos públicos portugueses específicos, por si próprios ou por procuradores especificamente constituídos para tal fim.

Contudo, antes, orientamos sempre a consulta a um profissional habilitado, que é o advogado, pois esse, por formação, tem o conhecimento da legislação aplicável, bem como dos trâmites processuais que devem ser observados para o sucesso do pedido.

Assim, poderão ser contatados não apenas para formular

e acompanhar o pedido junto ao órgão competente, mas também, e principalmente, para verificar se o pretendente preenche todos os requisitos legais exigidos e mais, se está munido dos documentos adequados para isso, observando não só o que diz a legislação específica como o que vem sendo praticado administrativamente pelos órgãos competentes para a decisão sobre o pedido.